TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140710089369APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ERRO DE JULGAMENTO VERSUS OMISSÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão e, ainda, a correção do erro material (art. 1.022 do CPC). 2. Discordância com o resultado do julgamento não se confunde com possível omissão, contradição interna ou obscuridade, que infirmem a higidez do acórdão. 3. O descontentamento com o norte dado pelo Colegiado em torno dos temas legitimidade de parte, solidariedade ou julgamento contrário às provas dos autos não importam vícios corrigíveis por meio de embargos de declaração. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ERRO DE JULGAMENTO VERSUS OMISSÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão e, ainda, a correção do erro material (art. 1.022 do CPC). 2. Discordância com o resultado do julgamento não se confunde com possível omissão, contradição interna ou obscuridade, que infirmem a higidez do acórdão. 3. O descontentamento com o norte dado pelo Colegiado em torno dos temas legitimidade de parte, solidariedade ou julgamento contrário às provas dos autos não importam vícios corrigíveis por meio de embargos de declaração. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
08/03/2017
Data da Publicação
:
14/03/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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