TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140710139195APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÕES INEXISTENTES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CASO FORTUITO. CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. LUCROS CESSANTES. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados e corrigir erro material (CPC/2015 1.022), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria. 2. A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é aquela interna à decisão, resultante de antagonismo entre premissas ou fundamentos em que se apóia o julgado. 3. Negou-se provimento aos embargos de declaração.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÕES INEXISTENTES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CASO FORTUITO. CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. LUCROS CESSANTES. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados e corrigir erro material (CPC/2015 1.022), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria. 2. A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é aquela interna à decisão, resultante de antagonismo entre premissas ou fundamentos em que se apóia o julgado. 3. Negou-se provimento aos embargos de declaração.
Data do Julgamento
:
08/11/2017
Data da Publicação
:
16/11/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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