TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140710141873APC
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO. PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES. INOCORRÊNCIA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REANÁLISE DO MÉRITO. CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. INADIMPLÊNCIA. NÃO EXPLICADA E NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO. NÃO PROVIDO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. 1. Enquanto via processual restrita, não podem os embargos de declaração serem utilizados como recurso com vistas a reverter matéria meritória exaustivamente debatida sob o fundamento de haver vícios. 2. Aalegada omissão se resumiu a pedir a reanálise de contratos e valores, os quais, desde a r. sentença, vem sendo refutados, em especial, pela inadequação dos mesmos, que sequer foram apresentados na forma mercantil. 3. Embargos conhecidos. Provimento negado. Manutenção do acórdão.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO. PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES. INOCORRÊNCIA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REANÁLISE DO MÉRITO. CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. INADIMPLÊNCIA. NÃO EXPLICADA E NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO. NÃO PROVIDO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. 1. Enquanto via processual restrita, não podem os embargos de declaração serem utilizados como recurso com vistas a reverter matéria meritória exaustivamente debatida sob o fundamento de haver vícios. 2. Aalegada omissão se resumiu a pedir a reanálise de contratos e valores, os quais, desde a r. sentença, vem sendo refutados, em especial, pela inadequação dos mesmos, que sequer foram apresentados na forma mercantil. 3. Embargos conhecidos. Provimento negado. Manutenção do acórdão.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
05/06/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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