TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140710172900APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. OMISSÃO. SUCUMBÊNCIA. OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Os embargos só são cabíveis caso haja obscuridade, contradição e omissão, nos termos do artigo 1.022 do CPC. 2. No caso dos autos, a embargante alega ocorrência de omissão, ante a reforma da sentença e a ausência de inversão do ônus sucumbencial. 3. Com razão a agravante. Omissão sanada para inverter o ônus de sucumbência, condenando a apelada ao pagamento de custas e honorários, fixados em 10% do valor atualizado da condenação. 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. OMISSÃO. SUCUMBÊNCIA. OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Os embargos só são cabíveis caso haja obscuridade, contradição e omissão, nos termos do artigo 1.022 do CPC. 2. No caso dos autos, a embargante alega ocorrência de omissão, ante a reforma da sentença e a ausência de inversão do ônus sucumbencial. 3. Com razão a agravante. Omissão sanada para inverter o ônus de sucumbência, condenando a apelada ao pagamento de custas e honorários, fixados em 10% do valor atualizado da condenação. 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
16/02/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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