EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA. CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS DE ATRASO. INAPLICABILIDADE. IMÓVEL PRONTO COM HABITE-SE AVERBADO. LUCROS CESSANTES PRESUMIDOS E DEVIDOS. OMISSÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. VÍCIO CARACTERIZADO. INTEGRAÇÃO. NECESSIDADE. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o acórdão estiver eivado de omissão, contradição ou obscuridade e quando houver necessidade de se corrigir erro material, sendo admitida, em caráter excepcional, a modificação do julgado. 2. Verificada omissão no acórdão no tocante aos juros de mora e correção monetária da verba indenizatória fixada, imperioso o acolhimento dos embargos para integração da decisão. 3. A correção monetária do valor da indenização por lucros cessantes deve ter como termo inicial a data que cada parcela seria devida. Já os juros de mora devem incidir a partir da citação, por se tratar de relação de natureza contratual. 4. Embargos de declaração conhecidos e providos, sem efeitos infringentes.