TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140710296817APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.OMISSÃO. MATÉRIA ANALISADA. RETENÇÃO DE VALORES. DISTRATO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. 1. A inexistência dos defeitos contemplados no artigo 1022 do Código de Processo Civil de 2015 torna incabíveis os embargos opostos 2. A tese sobre a retenção dos valores pagos foi devidamente analisada, todavia não foram aplicados os valores constantes do contrato. 3. A retenção de 10% (dez por cento) do valor pago está em consonância com o entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça 4. Embargos conhecidos e desprovidos.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.OMISSÃO. MATÉRIA ANALISADA. RETENÇÃO DE VALORES. DISTRATO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. 1. A inexistência dos defeitos contemplados no artigo 1022 do Código de Processo Civil de 2015 torna incabíveis os embargos opostos 2. A tese sobre a retenção dos valores pagos foi devidamente analisada, todavia não foram aplicados os valores constantes do contrato. 3. A retenção de 10% (dez por cento) do valor pago está em consonância com o entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça 4. Embargos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
25/08/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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