TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140710336868APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM CONSTRUÇÃO. LUCROS CESSANTES. TERMO FINAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, a correção do erro material. 2.Verificada a omissão, em torno do termo final da indenização por lucros cessantes a que fora condenada a recorrente, necessária a integração do julgado para determinar que essa obrigação perdure até a efetiva entrega da unidade imobiliária prometida. 3. Embargos de declaração acolhidos.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM CONSTRUÇÃO. LUCROS CESSANTES. TERMO FINAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, a correção do erro material. 2.Verificada a omissão, em torno do termo final da indenização por lucros cessantes a que fora condenada a recorrente, necessária a integração do julgado para determinar que essa obrigação perdure até a efetiva entrega da unidade imobiliária prometida. 3. Embargos de declaração acolhidos.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
06/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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