TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140710353610APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração opostos com objetivo de sanar omissão em acórdão proferido em ação de conhecimento. 2. A pretexto de indicar omissão quanto à análise de fatos, pretende a parte o reexame de documentos já examinados, a fim de alterar o resultado do julgamento do recurso. 3. Hipótese em que a Turma manteve a responsabilidade da incorporadora pelo atraso na entrega do imóvel. E a embargante insiste na premissa de que o agente financeiro é quem deu causa à demora na disponibilização da unidade habitacional. 4. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração opostos com objetivo de sanar omissão em acórdão proferido em ação de conhecimento. 2. A pretexto de indicar omissão quanto à análise de fatos, pretende a parte o reexame de documentos já examinados, a fim de alterar o resultado do julgamento do recurso. 3. Hipótese em que a Turma manteve a responsabilidade da incorporadora pelo atraso na entrega do imóvel. E a embargante insiste na premissa de que o agente financeiro é quem deu causa à demora na disponibilização da unidade habitacional. 4. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
13/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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