TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140710402492APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.1. O acórdão teve o objetivo de esclarecer a respeito da comunicação efetuada pela aluna como suficiente para demonstrar que ocorreu o distrato, evidenciando que a parte não forneceu o meio necessário para tanto.2. De acordo com o disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por escopo esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material, o que não ocorreu na espécie.3. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.1. O acórdão teve o objetivo de esclarecer a respeito da comunicação efetuada pela aluna como suficiente para demonstrar que ocorreu o distrato, evidenciando que a parte não forneceu o meio necessário para tanto.2. De acordo com o disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por escopo esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material, o que não ocorreu na espécie.3. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
29/03/2017
Data da Publicação
:
05/04/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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