TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140810010508APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OBSERVADAS. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRIGENTES. INCABÍVEL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por construção jurisprudencial, a correção do erro material. No presente caso, não foi observado nenhum vício, principalmente a contradição apontada pela embargante. 2. Patente no presente recurso a nítida intenção da recorrente de atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração, discussão que neste âmbito se mostra impertinente, devendo a pretensão ser buscada por meio do recurso cabível. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OBSERVADAS. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRIGENTES. INCABÍVEL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por construção jurisprudencial, a correção do erro material. No presente caso, não foi observado nenhum vício, principalmente a contradição apontada pela embargante. 2. Patente no presente recurso a nítida intenção da recorrente de atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração, discussão que neste âmbito se mostra impertinente, devendo a pretensão ser buscada por meio do recurso cabível. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
25/05/2016
Data da Publicação
:
14/06/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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