PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. ERRO MATERIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAIS DIVERGENTES NA FUNDAMENTAÇÃO E NO DISPOSITIVO. BASE CÁLCULO. VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS EM PARTE, APENAS PARA SANAR ERRO MATERIAL, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. 1. Cuida-se de embargos declaratórios opostos contra o acórdão que julgou a apelação interposta nos autos da ação de conhecimento, cuja causa de pedir é a cobrança de taxas condominiais com base em declaração unilateral de titularidade do bem. 2. Em seus embargos declaratórios, o embargante sustenta que houve erro material relacionado à divergência de percentual de honorários advocatícios de sucumbência, constante na fundamentação (20%) e no dispositivo do voto (15%). 2.1. Sustenta também que deve ser esclarecido qual é o valor atualizado da causa sobre o qual deverá incidir o percentual dos honorários advocatícios, se é sobre o valor dado à causa na petição inicial ou se o valor informado posteriormente pelo condomínio autor que constantemente atualizava o suposto débito. 2.3. Assevera que os honorários devidos pelo embargante devem ter por base R$ 4.000,00, que foi a condenação do condomínio, e que os honorários devidos pelo autor devem ter por base o valor atualizado da causa que ele atribuiu ao feito. 3.Nos termos do art. 1.022 do CPC/15, os embargos declaratórios se prestam a esclarecer o ato judicial impugnado para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissões ou corrigir erro material, considerando-se omissão a não manifestação sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento ou que incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, do referido Código. 4. De fato, assiste razão à embargante quando afirma que o acórdão cometeu erro material, porquanto, na parte da fundamentação, foi mencionado percentual (20%) de honorários advocatícios diferente do que efetivamente se pretendeu no voto embargado (15%). 4.1. Em relação à base de cálculo dos honorários, deve-se observar que o acórdão foi claro ao fixar os honorários advocatícios em 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. 4.2. Ademais, consta no aresto de forma expressa que os honorários tanto do embargante quanto do embargado devem ser computados sobre o valor da causa, conforme previsão do art. 85, §2º, do CPC. 5. Os embargos declaratórios devem ser parcialmente acolhidos para afastar erro material, de forma integrativa, para esclarecer que os honorários advocatícios devem ser fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, devendo o valor ser dividido 50% (cinqüenta por cento) em favor do patrono de cada parte, vedada a compensação, segundo exige o § 14 do art. 85 do CPC. 6. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para afastar erro material constante na fundamentação, sem alteração do resultado do julgamento.