PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALIMENTOS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA EMBARGANTE NA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA NO PLANO DE SAÚDE DO EMBARGADO. POSSIBILIDADE. CONCESSÃO DE EFEITO INTEGRATIVO AO ACÓRDÃO. 1 - Para que os embargos de declaração sejam opostos e acolhidos, necessária a presença de alguma das hipóteses previstas no art. 1.023 do CPC/2015. 2 - Constatada a omissão apontada e apreciada a questão, impõe-se, na hipótese, a concessão de efeitos integrativos ao acórdão para determinar a manutenção da embargante na condição de beneficiária no plano de saúde vinculado ao órgão pagador do embargado. 3 - É possível a manutenção da embargante como beneficiária do plano de saúde custeado pelo embargado, pois, mesmo diante do estado de saúde debilitado que passou a exigir mais de seus proventos de aposentadoria, este manteve a embargante como sua dependente e arcou com o pagamento do valor que era descontado todo mês em sua folha de pagamento sob esse título. 4 - Assim, é possível presumir que a manutenção do benefício em favor da embargante não ocasionará prejuízos para o embargado ou o impossibilitará de dar continuidade ao seu tratamento de saúde, não havendo nos autos, por ora, a demonstração de qualquer circunstância que demonstre o contrário, até mesmo porque, intimado, o embargado não apresentou contrarrazões ao presente recurso. 5 - Embargos de declaração conhecidos e providos.