TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140910125610APC
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. OMISSÃO. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA INEXISTENTE. AUSÊNCIA DO VÍCIO. OBJETIVO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. Ficou devidamente registrado no v. acórdão que a mera descrença da autora e seu sentimento de traição ao princípio da boa-fé contratual, não se mostram hábeis a gerar direito à indenização por danos morais. 2. Não há substrato jurídico para a reparação de danos deduzida com base na falsificação da assinatura, pois não foi produzida prova pericial grafotécnica e, tampouco, a inclusão indevida do nome da consumidora em órgão de proteção ao crédito. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. OMISSÃO. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA INEXISTENTE. AUSÊNCIA DO VÍCIO. OBJETIVO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. Ficou devidamente registrado no v. acórdão que a mera descrença da autora e seu sentimento de traição ao princípio da boa-fé contratual, não se mostram hábeis a gerar direito à indenização por danos morais. 2. Não há substrato jurídico para a reparação de danos deduzida com base na falsificação da assinatura, pois não foi produzida prova pericial grafotécnica e, tampouco, a inclusão indevida do nome da consumidora em órgão de proteção ao crédito. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
13/09/2017
Data da Publicação
:
03/10/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
Mostrar discussão