PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. TESES DAS PARTES. ADOÇÃO PELO JULGADOR. DESNECESSIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS ACLARATÓRIOS. VEDAÇÃO. EQUÍVOCO QUANTO À DETERMINAÇÃO DE NOVA CIRURGIA, UMA VEZ QUE JÁ REALIZADA NO CURSO DO PROCESSO. 1. Ausente omissão e contradição, afasta-se a alegação de vício no julgamento. 2. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada e de efeito devolutivo restrito, uma vez que seu conteúdo limita-se às hipóteses delineadas no artigo 1022 do Código de Processo Civil, apresentando-se vedada a rediscussão da matéria, cujo julgamento restou exaurido. Precedentes. 3. A exigência na exposição de motivos reside na efetiva discussão da matéria, de modo que os fundamentos das razões de decidir sejam expostos e debatidos, para o afastamento de eventuais dúvidas acerca do livre convencimento do juiz. 4. Constatado equívoco quanto à determinação de nova cirurgia, uma vez que já realizada no curso do processo, essa deve ser excluída da fundamentação e do dispositivo do acórdão. 5. Deu-se parcial provimento aos embargos declaratórios, tão somente para se excluir da fundamentação e do dispositivo a determinação de realização de nova cirurgia.