DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. INCONFORMISMO. VIA RECURSAL INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO DE MULTA. ACÓRDÃO OMISSO QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. ERRO MATERIAL QUE PODE SER CORRIGIDO DE OFÍCIO OU MEDIANTE PROVOCAÇÃO DAS PARTES. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. II. O cabimento dos embargos declaratórios, mesmo quando interpostos com o propósito de prequestionamento, está irrestritamente adstrito à presença de algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. III. Impõe-se a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, quando os embargos de declaração, a pretexto da omissão arguida, são interpostos com o claro propósito de provocar o reexame de questões explicitamente solucionadas no acórdão recorrido. IV. A omissão do acórdão quanto aos reflexos do julgamento nos ônus da sucumbência pode ser suprida de ofício ou mediante provocação das partes. V. Embargos de declaração rejeitados. Multa aplicada. Fixação dos encargos da sucumbência.