PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTENTE. OMISSÃO. HONORÁRIOS. INEXISTENTE. OBSCURIDADE. LACUNA SUPRIDA SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO. APURAÇÃO ACERCA DA EXTENSÃO DO DANO MATERIAL. 1. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, destinado a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material, o que não ocorreu na espécie. Constatada a obscuridade do acórdão tão somente no que se refere à apuração do dano material, deve ser suprida a mencionada lacuna. 2. Adinâmica processual de oportunizar ao juízo a quo a sua retratação, através da juntada de cópia do recurso interposto, não permite aos recorrentes a apresentação de algo que até então não foi debatido, por configurar inadmissível inovação recursal - consectário lógico da preclusão. 3. Apretendida alteração do ônus sucumbencial, na espécie, somente encontraria respaldo diante do afastamento da litigância de má-fé, o que não ocorreu. Manteve-se o reconhecimento da deslealdade processual, retirando-se apenas a condenação ao pagamento de indenização, sucumbência mínima que não enseja, por si só, a redistribuição das verbas. 4. O acórdão, ao afastar a verossimilhança do relatório de fl. 24, apenas consignou o caráter meramente indicativo do mencionado documento, determinando, em seguida, a apuração da extensão do dano através de liquidação, a qual deve tomar por base os documentos apresentados pela autora através da mídia de fl. 74. 5. Quando o acórdão enfrenta toda a matéria posta em julgamento, as questões deduzidas em sede de embargos de declaração mostram-se suficientemente debatidas para fins de prequestionamento. 6. Recurso interposto pela primeira ré conhecido e desprovido. 7. Recursos interpostos pela segunda ré e pela autora conhecidos e providos, sem modificação do julgado.