TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20141310009274APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRELIMINAR. NULIDADE DE CITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por construção pretoriana, a correção do erro material. 2. Entende-se por contraditório o julgado que apresenta proposições inconciliáveis entre si, tornando incerto o provimento jurisdicional. 3. Tratados os temas exaustivamente no acórdão guerreado, não há que se falar em defeito capaz de ser corrigido por meio de recurso de cunho essencialmente integrativo. 4. É válida a citação realizada por intermédio pessoa que se apresenta como representante da associação para o Oficial de Justiça, conforme preleciona a Teoria da Aparência. 5. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRELIMINAR. NULIDADE DE CITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por construção pretoriana, a correção do erro material. 2. Entende-se por contraditório o julgado que apresenta proposições inconciliáveis entre si, tornando incerto o provimento jurisdicional. 3. Tratados os temas exaustivamente no acórdão guerreado, não há que se falar em defeito capaz de ser corrigido por meio de recurso de cunho essencialmente integrativo. 4. É válida a citação realizada por intermédio pessoa que se apresenta como representante da associação para o Oficial de Justiça, conforme preleciona a Teoria da Aparência. 5. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
23/09/2015
Data da Publicação
:
30/09/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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