TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110003035APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO ALEGADO. REJEIÇÃO. Os Embargos de Declaração, mesmo para fins de prequestionamento, se prestam para expungir do julgado, obscuridade ou contradição e, ainda, para suprir omissão, contornos definidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Aferindo-se do acórdão vergastado que a matéria posta em debate foi suficientemente elucidada consoante os fundamentos nele impregnados, concluindo-se que o ora embargado detém formação técnica superior àquela que lhe foi exigida para o exercício das funções que lhe serão exigidas pelo cargo de Técnico Metroferroviário, ocupação Técnico em Estradas, não há que se falar em qualquer omissão apta a macular o julgado. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO ALEGADO. REJEIÇÃO. Os Embargos de Declaração, mesmo para fins de prequestionamento, se prestam para expungir do julgado, obscuridade ou contradição e, ainda, para suprir omissão, contornos definidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Aferindo-se do acórdão vergastado que a matéria posta em debate foi suficientemente elucidada consoante os fundamentos nele impregnados, concluindo-se que o ora embargado detém formação técnica superior àquela que lhe foi exigida para o exercício das funções que lhe serão exigidas pelo cargo de Técnico Metroferroviário, ocupação Técnico em Estradas, não há que se falar em qualquer omissão apta a macular o julgado. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
28/06/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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