TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110021216APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. APLICABILIDADE DA CLÁUSULA PENAL. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO INEXISTENTE. OBJETIVO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. OBJETIVO DE REDISCUTIR A MATERIA. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Constata a ocorrência de erro material, em virtude de discordância entre a fundamentação do acórdão e o seu dispositivo, devem ser acolhidos os embargos de declaração para correção do equívoco, nos termos do art. 1.022, do NCPC. 2. Afasta-se a alegação de omissão, na medida em que o decisum apreciou a questão atinente ao marco inicial de incidência da correção monetária nos valores devidos a título de lucros cessantes. 3. A simples interposição dos embargos de declaração já é suficiente para prequestionar a matéria, 4.Embargos parcialmente providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. APLICABILIDADE DA CLÁUSULA PENAL. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO INEXISTENTE. OBJETIVO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. OBJETIVO DE REDISCUTIR A MATERIA. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Constata a ocorrência de erro material, em virtude de discordância entre a fundamentação do acórdão e o seu dispositivo, devem ser acolhidos os embargos de declaração para correção do equívoco, nos termos do art. 1.022, do NCPC. 2. Afasta-se a alegação de omissão, na medida em que o decisum apreciou a questão atinente ao marco inicial de incidência da correção monetária nos valores devidos a título de lucros cessantes. 3. A simples interposição dos embargos de declaração já é suficiente para prequestionar a matéria, 4.Embargos parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
24/11/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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