TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110076200APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. REPUBLICAÇÃO DA EMENTA COM O NÚMERO CORRETO DA LEGISLAÇÃO QUE REGULA A PROFISSÃO DE MÉDICO NO DISTRITO FEDERAL - LEI DISTRITAL 3.323/2004. EMBARGOS ACOLHIDOS. AUSÊNCIA DE EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Embargos de declaração são admitidos para a correção de erro material contido no acórdão embargado. 2. Embargos de declaração acolhidos para tão somente para corrigir o número da lei de regência da carreira de médico no Distrito Federal - Lei Distrital 3.323/2004 - sem efeitos modificativos.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. REPUBLICAÇÃO DA EMENTA COM O NÚMERO CORRETO DA LEGISLAÇÃO QUE REGULA A PROFISSÃO DE MÉDICO NO DISTRITO FEDERAL - LEI DISTRITAL 3.323/2004. EMBARGOS ACOLHIDOS. AUSÊNCIA DE EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Embargos de declaração são admitidos para a correção de erro material contido no acórdão embargado. 2. Embargos de declaração acolhidos para tão somente para corrigir o número da lei de regência da carreira de médico no Distrito Federal - Lei Distrital 3.323/2004 - sem efeitos modificativos.
Data do Julgamento
:
29/11/2017
Data da Publicação
:
07/12/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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