PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração opostos com objetivo de indicar omissão diante de acórdão que negou provimento nos autos da ação de rescisão contratual cumulada com requerimento de devolução dos valores pagos. 2. Rejeita-se a alegação de omissão no julgado no que diz respeito à limitação da retenção das parcelas pagas em 10%. 2.1 Verifica-se que o órgão julgador enfrentou todos os argumentos deduzidos no processo, discorrendo sobre o entendimento desta Corte sobre o tema. 3. Depreende-se efetivamente, da argumentação desenvolvida pelo embargante, é que seja dada à questão a interpretação que melhor atenda aos seus próprios interesses o que, a toda evidência, escapa dos lindes dos embargos de declaração. 4. Nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos declaratórios têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado e, ainda, a correção de erro material. 5. Embargos rejeitados.