TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110118057APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaração apenas se prestam para sanar omissão, contradição ou obscuridade contida na sentença ou no acórdão (artigo 535, CPC), não sendo a via adequada para pretender a rediscussão da controvérsia. 2. Encontrando-se o acórdão redigido de forma clara, objetiva e coerente, além de se pautar em bases legais e jurisprudenciais sólidas, não há que se falar em contradição ou obscuridade. 3. Recurso não provido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaração apenas se prestam para sanar omissão, contradição ou obscuridade contida na sentença ou no acórdão (artigo 535, CPC), não sendo a via adequada para pretender a rediscussão da controvérsia. 2. Encontrando-se o acórdão redigido de forma clara, objetiva e coerente, além de se pautar em bases legais e jurisprudenciais sólidas, não há que se falar em contradição ou obscuridade. 3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
08/03/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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