TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110127883APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS E MATERIAIS. OBSCURIDADE E OMISSÃO. AUSÊNCIA. INCONFORMISMO COM O JULGADO. INVIABILIDADE. 1.Os embargos de declaração destinam-se a expungir do julgamento eventual omissão, obscuridade ou contradição. A ausência de qualquer das hipóteses discriminadas no artigo 535 do Código de Processo Civil resulta em sua rejeição. 2.A pretensão de rediscutir matéria devidamente analisada e decidida, por insatisfação com o resultado da demanda, é inviável na via dos aclaratórios. 3.Recurso desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS E MATERIAIS. OBSCURIDADE E OMISSÃO. AUSÊNCIA. INCONFORMISMO COM O JULGADO. INVIABILIDADE. 1.Os embargos de declaração destinam-se a expungir do julgamento eventual omissão, obscuridade ou contradição. A ausência de qualquer das hipóteses discriminadas no artigo 535 do Código de Processo Civil resulta em sua rejeição. 2.A pretensão de rediscutir matéria devidamente analisada e decidida, por insatisfação com o resultado da demanda, é inviável na via dos aclaratórios. 3.Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
06/07/2016
Data da Publicação
:
13/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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