TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110219389APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Não é cabível em sede de embargos de declaração uma nova análise acerca do mérito da apelação, prestando esse recurso, apenas, para sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado embargado. 2. O Judiciário não pode ser apontado como responsável pela demora em promover a citação no caso de inércia do autor em diligenciar para alcançar a parte contrária. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Não é cabível em sede de embargos de declaração uma nova análise acerca do mérito da apelação, prestando esse recurso, apenas, para sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado embargado. 2. O Judiciário não pode ser apontado como responsável pela demora em promover a citação no caso de inércia do autor em diligenciar para alcançar a parte contrária. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Data do Julgamento
:
08/03/2017
Data da Publicação
:
21/03/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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