TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110220718APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA UNILATERAL ATÉ FORTALECIMENTO DO VINCULO ENTRE PAI E FILHA. NOTÍCIA DE AGRESSÃO. CUIDADORA. APURAÇÃO EM AUTOS APARTADOS. OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração não são o meio adequado para reexaminar matéria debatida e julgada. O provimento desse recurso pressupõe a constatação dos vícios elencados na lei processual civil. 2. Se o episódio de agressão narrado pela genitora da menor não envolve esta e sim sua cuidadora, deverá ser o fato apurado em autos próprios, por não envolverem os direitos das partes e da menor, objetos de discussão nos presentes autos. 3. Embargos de declaração conhecidos e providos, contujdo, sem modificação do julgado.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA UNILATERAL ATÉ FORTALECIMENTO DO VINCULO ENTRE PAI E FILHA. NOTÍCIA DE AGRESSÃO. CUIDADORA. APURAÇÃO EM AUTOS APARTADOS. OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração não são o meio adequado para reexaminar matéria debatida e julgada. O provimento desse recurso pressupõe a constatação dos vícios elencados na lei processual civil. 2. Se o episódio de agressão narrado pela genitora da menor não envolve esta e sim sua cuidadora, deverá ser o fato apurado em autos próprios, por não envolverem os direitos das partes e da menor, objetos de discussão nos presentes autos. 3. Embargos de declaração conhecidos e providos, contujdo, sem modificação do julgado.
Data do Julgamento
:
25/10/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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