TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110226285APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. VEÍCULO ZERO. DEFEITOS RECORRENTES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando o acórdão estiver eivado de omissão, contradição ou obscuridade. 2. Os defeitos no veículo, comprado zero, foram recorrentes e a ocorrência de defeitos superaram o prazo previsto na norma, cabendo ao consumidor pleitear a sua substituição, nos termos da lei (art. 355, CDC). 3. O dano moral restou constatado com fulcro nos sucessivos transtornos ocasionados que geraram desgastes emocionais e psicológicos acima do previsível da vida comum. 4. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.Unânime.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. VEÍCULO ZERO. DEFEITOS RECORRENTES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando o acórdão estiver eivado de omissão, contradição ou obscuridade. 2. Os defeitos no veículo, comprado zero, foram recorrentes e a ocorrência de defeitos superaram o prazo previsto na norma, cabendo ao consumidor pleitear a sua substituição, nos termos da lei (art. 355, CDC). 3. O dano moral restou constatado com fulcro nos sucessivos transtornos ocasionados que geraram desgastes emocionais e psicológicos acima do previsível da vida comum. 4. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.Unânime.
Data do Julgamento
:
05/07/2017
Data da Publicação
:
13/07/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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