TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110246060APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPRODUÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DE APELO. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA. NOVO CPC. REJEIÇÃO. 1 - O novo Código de Processo Civil nasceu do intuito de se modernizar e agilizar o processo judicial brasileiro, tanto que os princípios foram transformados em preceitos normativos. 2 - A pretensão dos jurisdicionados de obterem pronunciamento de mérito justo e efetivo, em prazo razoável, exige que todos comportem-se, previamente, de acordo com a boa-fé e cooperação mútua, incumbindo ao juiz o dever de prevenir e reprimir os atos atentatórios à dignidade dessa almejada justiça. 3 - Ainda que incumba ao relator não conhecer de recurso que não impugne especificamente os fundamentos dodecisum recorrido, quando as razões de embargos de declaração se apresentam como reprodução ipsis litteris das razões de apelo, impõe-se reconhecer o caráter protelatório que reclama a aplicação da multa prevista no § 2º, do art. 1.026, do NCPC. 4 - Embargos de declaração rejeitados. Multa aplicada.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPRODUÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DE APELO. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA. NOVO CPC. REJEIÇÃO. 1 - O novo Código de Processo Civil nasceu do intuito de se modernizar e agilizar o processo judicial brasileiro, tanto que os princípios foram transformados em preceitos normativos. 2 - A pretensão dos jurisdicionados de obterem pronunciamento de mérito justo e efetivo, em prazo razoável, exige que todos comportem-se, previamente, de acordo com a boa-fé e cooperação mútua, incumbindo ao juiz o dever de prevenir e reprimir os atos atentatórios à dignidade dessa almejada justiça. 3 - Ainda que incumba ao relator não conhecer de recurso que não impugne especificamente os fundamentos dodecisum recorrido, quando as razões de embargos de declaração se apresentam como reprodução ipsis litteris das razões de apelo, impõe-se reconhecer o caráter protelatório que reclama a aplicação da multa prevista no § 2º, do art. 1.026, do NCPC. 4 - Embargos de declaração rejeitados. Multa aplicada.
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
03/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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