TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110257563APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS ACLARATÓRIOS. VEDAÇÃO. 1. Não se encontrou qualquer dos vícios a que alude o artigo 535 do Código de Processo Civil. Os pontos questionados foram devidamente esclarecidos e a prestação jurisdicional foi entregue de forma completa. 2. As fronteiras da lide não podem ser alargadas, à deriva da Lei e ao desejo do litigante. Nesse sentido, convém lembrar que a via estreita dos embargos de declaração não tolera inovações. Logo, se os recorrentes não veicularam a matéria na peça recursal inicial, não há omissão a ser sanada. 3. Embargos declaratórios não providos.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS ACLARATÓRIOS. VEDAÇÃO. 1. Não se encontrou qualquer dos vícios a que alude o artigo 535 do Código de Processo Civil. Os pontos questionados foram devidamente esclarecidos e a prestação jurisdicional foi entregue de forma completa. 2. As fronteiras da lide não podem ser alargadas, à deriva da Lei e ao desejo do litigante. Nesse sentido, convém lembrar que a via estreita dos embargos de declaração não tolera inovações. Logo, se os recorrentes não veicularam a matéria na peça recursal inicial, não há omissão a ser sanada. 3. Embargos declaratórios não providos.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
01/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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