TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110265366APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMOBILIÁRIO. DISTRIBUIÇÃO SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO. RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO REFORMADO. 1.No caso em análise, discute-se a distribuição da sucumbência. O artigo 86 do Código de Processo Civil estabelece que será proporcionalmente distribuída a sucumbência, quando as partes forem parcialmente vencedor e vencido. 2. Considerando que a ré, ora embargada, fora sucumbente em 75%(setenta e cinco por cento) dos pedidos iniciais, necessária a reforma do julgado para melhor, distribuição dos ônus sucumbenciais. 3. Recurso conhecido e provido. Acórdão reformado.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMOBILIÁRIO. DISTRIBUIÇÃO SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO. RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO REFORMADO. 1.No caso em análise, discute-se a distribuição da sucumbência. O artigo 86 do Código de Processo Civil estabelece que será proporcionalmente distribuída a sucumbência, quando as partes forem parcialmente vencedor e vencido. 2. Considerando que a ré, ora embargada, fora sucumbente em 75%(setenta e cinco por cento) dos pedidos iniciais, necessária a reforma do julgado para melhor, distribuição dos ônus sucumbenciais. 3. Recurso conhecido e provido. Acórdão reformado.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
16/02/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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