TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110277694APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA/EMBARGADA. REDISTRIBUIÇÃO DA VERBA DE SUCUMBÊNCIA INDEVIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Ante a sucumbência mínima da parte autora, o réu responderá, por inteiro, pelas custas e honorários advocatícios. Inteligência do parágrafo único, art. 86, CPC.Omissão inocorrente. 2. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 3. Recurso conhecido e não provido. Unânime.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA/EMBARGADA. REDISTRIBUIÇÃO DA VERBA DE SUCUMBÊNCIA INDEVIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Ante a sucumbência mínima da parte autora, o réu responderá, por inteiro, pelas custas e honorários advocatícios. Inteligência do parágrafo único, art. 86, CPC.Omissão inocorrente. 2. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 3. Recurso conhecido e não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
21/06/2017
Data da Publicação
:
12/07/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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