TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110306803APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÕES INEXISTENTES. ERRO MATERIAL CORRIGIDO. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO.1 - Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão e corrigir erro material (CPC/2015 1.022), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria.2 - Corrige-se o erro material constante do acórdão, a fim de que conste que a sentença que deve ser mantida é a que extingue a ação de exoneração de alimentos, não a ação revisional.3 - Deu-se parcial provimento aos embargos de declaração para corrigir erro material.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÕES INEXISTENTES. ERRO MATERIAL CORRIGIDO. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO.1 - Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão e corrigir erro material (CPC/2015 1.022), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria.2 - Corrige-se o erro material constante do acórdão, a fim de que conste que a sentença que deve ser mantida é a que extingue a ação de exoneração de alimentos, não a ação revisional.3 - Deu-se parcial provimento aos embargos de declaração para corrigir erro material.
Data do Julgamento
:
27/04/2017
Data da Publicação
:
12/05/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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