TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110337392APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição ou obscuridade. 2. O inconformismo com o resultado do julgamento não possibilita a rediscussão da matéria já submetida ao duplo grau de jurisdição, diante do rol taxativo do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. 3. Embargos de declaração conhecidos e improvidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição ou obscuridade. 2. O inconformismo com o resultado do julgamento não possibilita a rediscussão da matéria já submetida ao duplo grau de jurisdição, diante do rol taxativo do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. 3. Embargos de declaração conhecidos e improvidos.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
10/02/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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