EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DEFESA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Omissão e contradição inocorrentes, pois o acórdão embargado analisou todas as questões postas em julgamento e fundamentando de clara, inexistindo qualquer incompatibilidade lógica. 2. O acórdão foi claro ao estabelecer a inexistência de necessidade de produzir prova pericial, pois todos os argumentos de excesso de execução apresentados foram afastados. 3. Quanto ao argumento de que houve aplicação de comissão de corretagem, o contrato firmado pelas partes não previu a cobrança da comissão, e só foram aplicados os índices previstos no contrato. 4. Pretensão de reexame da causa foge à estreita via dos embargos declaratórios. 5. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, ainda que com finalidade exclusiva de prequestionamento. 6. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido.