TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110388053APC
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TESE NOVA. VÍCIOS INOCORRENTES. VIOLAÇAO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, porque buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2. AEmbargante alegou que houve omissão em face de questão não suscitada nas razões de apelação. A falta de logicidade ou correlação entre os fundamentos do recurso e as razões de decidir do acórdão violam o princípio da dialeticidade. 3. Firmada jurisprudência no sentido da necessidade de existência de vício intrínseco da decisão, para comportar a oposição dos embargos. A omissão ocorrerá quando desconsiderado fatos ou fundamentos alegados pelas partes e o decisum se assentar em premissa diversa, ou na contradição entre si ou um e outro, mas que balizaram o julgamento. 4. Deste modo, os aclaratórios não abarcam suprir suposta omissão quanto a fato não alegado nas razões do apelo. Nesse caso, é forçoso o reconhecimento da inovação recursal, como a violação ao princípio da dialeticidade. 6. Aimpugnação do nome do perito judicial deve ocorrer na primeira oportunidade das partes se manifestarem nos autos, sob pena de preclusão. Inviável à análise da insurgência somente após o julgamento desfavorável da respectiva apelação. 5. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TESE NOVA. VÍCIOS INOCORRENTES. VIOLAÇAO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, porque buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2. AEmbargante alegou que houve omissão em face de questão não suscitada nas razões de apelação. A falta de logicidade ou correlação entre os fundamentos do recurso e as razões de decidir do acórdão violam o princípio da dialeticidade. 3. Firmada jurisprudência no sentido da necessidade de existência de vício intrínseco da decisão, para comportar a oposição dos embargos. A omissão ocorrerá quando desconsiderado fatos ou fundamentos alegados pelas partes e o decisum se assentar em premissa diversa, ou na contradição entre si ou um e outro, mas que balizaram o julgamento. 4. Deste modo, os aclaratórios não abarcam suprir suposta omissão quanto a fato não alegado nas razões do apelo. Nesse caso, é forçoso o reconhecimento da inovação recursal, como a violação ao princípio da dialeticidade. 6. Aimpugnação do nome do perito judicial deve ocorrer na primeira oportunidade das partes se manifestarem nos autos, sob pena de preclusão. Inviável à análise da insurgência somente após o julgamento desfavorável da respectiva apelação. 5. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
08/03/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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