TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110389386APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS E NATALINAS. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO PELAS CONTRATANTES. DANO MATERIAL. OMISSÃO NO JULGADO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição ou obscuridade. 2. Afasta-se a alegação de omissão se todos os temas foram apreciados detidamente pelo órgão colegiado. 3. Recurso desprovido
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS E NATALINAS. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO PELAS CONTRATANTES. DANO MATERIAL. OMISSÃO NO JULGADO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição ou obscuridade. 2. Afasta-se a alegação de omissão se todos os temas foram apreciados detidamente pelo órgão colegiado. 3. Recurso desprovido
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
30/01/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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