EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO. ACUSAÇÃO DE FURTO. ACADEMIA. NÃO COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EMPREGADOR. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. Os Embargos de Declaração constituem recurso cujo exame demanda fundamentação vinculada aos requisitos constantes do art. 1.022 do Código de Processo Civil, vale dizer, omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Não há falar em omissão quando o colegiado se manifesta, expressamente, acerca da responsabilidade objetiva do empregador na hipótese em que estagiário é acusado de furto no interior da academia onde presta serviços, sem qualquer comprovação, e com ampla repercussão entre outros profissionais e frequentadores do estabelecimento; sem que o responsável pela empresa tenha tomado providências concretas e enérgicas para evitar ou minimizar os danos. A estreita via dos declaratórios não é adequada para a reavaliação das questões apreciadas por ocasião do julgamento do recurso principal, sendo certo que o resultado contrário às pretensões da parte não dá ensejo ao acolhimento, se não demonstrados os vícios indicados na lei processual. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.Unânime.