TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110428369APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO VERIFICADAS. MATÉRIA JÁ DISCUTIDA E APRECIADA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. INCABÍVEL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, a correção do erro material. 2. Não se verifica vícios no julgado, principalmente a omissão apontada, uma vez que a matéria já foi discutida e apreciada por esta e. Turma. 3. Resta patente no presente recurso a nítida intenção do embargante de atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração, discussão que neste âmbito se mostra impertinente, devendo a pretensão ser buscada por meio do recurso cabível. 4. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO VERIFICADAS. MATÉRIA JÁ DISCUTIDA E APRECIADA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. INCABÍVEL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, a correção do erro material. 2. Não se verifica vícios no julgado, principalmente a omissão apontada, uma vez que a matéria já foi discutida e apreciada por esta e. Turma. 3. Resta patente no presente recurso a nítida intenção do embargante de atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração, discussão que neste âmbito se mostra impertinente, devendo a pretensão ser buscada por meio do recurso cabível. 4. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
29/06/2016
Data da Publicação
:
26/07/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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