PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. De acordo com o artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração não se destinam a submeter a matéria a reexame, mas a esclarecer questão obscura ou contraditória, bem como integrar o julgado, quando omitido qualquer ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. 2. Evidenciada a omissão no v. acórdão embargado quanto à fixação do valor dos honorários de sucumbência, bem como a respeito da necessidade de suspensão da exigibilidade das verbas de sucumbência em relação à parte autora, mostra-se impositivo o acolhimento dos Embargos de Declaração, para que sejam sanados os vícios apontados. 3. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, deve a exigibilidade das custas processuais e dos honorários de sucumbência ficar suspensa, na forma prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. 4. Afastada a indenização imposta na r. sentença, que serviu de parâmetro para fixação dos honorários de sucumbência, a verba honorária deve ser arbitrada pelo egrégio Colegiado equitativamente, em conformidade com a regra inserta no artigo 20, § 4º, do CPC/1973. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.