main-banner

Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110437672APC

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO ALEGADAS. MATÉRIA DISCUTIDA E APRECIADA NO JULGAMENTO. INCONFORMISMO DA EMBARGANTE COM O RESULTADO. ACOLHIMENTO PARCIAL PARA INTEGRAR A PARTE DISPOSITIVA FINAL DO ARESTO. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1022 do Código de Processo Civil, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição, obscuridade e corrigir erro material. 2. Afasta-se a alegação de vício se todos os argumentos apresentados pela recorrente foram cuidadosamente apreciados e fundamentados por esta Col. Turma, verificando-se, pois, que, na verdade, a parte se mostra inconformada com o resultado do julgamento e pretende rediscutir matéria já apreciada e debatida no momento oportuno. 3. Acolhem-se parcialmente os embargos declaração para integrar a parte dispositiva final do aresto, quando constatado que, embora tenha havido fundamentação no corpo do voto sobre o assunto, não houve menção expressa na parte final do resultado. 4. Embargos de Declaração conhecidos e parcialmente providos.

Data do Julgamento : 06/07/2016
Data da Publicação : 12/07/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
Mostrar discussão