TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110441632APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM CONSTRUÇÃO. DANOS MATERIAIS EMERGENTES. CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA TRATADO NA SENTENÇA. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, a correção do erro material. 2. Verificado o tratamento exaustivo do tema - correção monetária sobre os juros de obra - na sentença, não há que se falar em omissão do acórdão. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM CONSTRUÇÃO. DANOS MATERIAIS EMERGENTES. CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA TRATADO NA SENTENÇA. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, a correção do erro material. 2. Verificado o tratamento exaustivo do tema - correção monetária sobre os juros de obra - na sentença, não há que se falar em omissão do acórdão. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
06/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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