TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110459180APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS PELA CONTADORIA PARA SE CHEGAR AO VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO. INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração não são o meio adequado para reexaminar matéria debatida e julgada. O provimento desse recurso pressupõe a constatação dos vícios elencados no art. 1022 do CPC. 2. Mesmo para a finalidade de prequestionamento, os argumentos devem se ater aos limites traçados pelo art. 1022 NCPC. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS PELA CONTADORIA PARA SE CHEGAR AO VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO. INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração não são o meio adequado para reexaminar matéria debatida e julgada. O provimento desse recurso pressupõe a constatação dos vícios elencados no art. 1022 do CPC. 2. Mesmo para a finalidade de prequestionamento, os argumentos devem se ater aos limites traçados pelo art. 1022 NCPC. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
17/11/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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