TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110470866APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. INEXISTENTE. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração, como cediço, têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições e suprir omissões no julgado (CPC, artigo 535) e, ainda, por construção pretoriana, a correção de erro material. 2.Nos termos do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, uma vez formada sua convicção acerca da matéria, basta ao julgador apreciar as teses defensivas fundamentadamente, trazendo de forma clara e precisa os motivos que a alicerçaram, dando suporte jurídico necessário à conclusão adotada. Portanto, o magistrado não está obrigado a responder da forma detalhada o que o jurisdicionado espera acerca de determinado tema, de modo a satisfazer interesses pormenorizados. 3. Embargos declaratórios conhecidos e não providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. INEXISTENTE. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração, como cediço, têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições e suprir omissões no julgado (CPC, artigo 535) e, ainda, por construção pretoriana, a correção de erro material. 2.Nos termos do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, uma vez formada sua convicção acerca da matéria, basta ao julgador apreciar as teses defensivas fundamentadamente, trazendo de forma clara e precisa os motivos que a alicerçaram, dando suporte jurídico necessário à conclusão adotada. Portanto, o magistrado não está obrigado a responder da forma detalhada o que o jurisdicionado espera acerca de determinado tema, de modo a satisfazer interesses pormenorizados. 3. Embargos declaratórios conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
31/03/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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