DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REDISCUSSÃODE TESE AMPLAMENTE DEBATIDA. OMISSÃO NÃO DEMONSTRADA. REANÁLISE DE MÉRITO. VIA INADEQUADA. EFETIVA E ADEQUADA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEBATE EXPRESSO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO CONTRA AVÓ PATERNA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. VERIFICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CABIMENTO. 1. Os embargos declaratórios têm cabimento apenas quando houver omissão, contradição, obscuridade ou erro material no ato judicial, conforme preceitua o artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil. 2. Compulsando as razões dos embargantes, nota-se que, na realidade, eles pretendem rediscutir as circunstâncias que permearam a apresentação da execução de alimentos, na qual restara constatado a ausência de título executivo judicial contra a devedora indicada, a avó paterna dos exequentes. Essa questão já foi suficientemente debatida e repisada a exautão. 3. No caso vertente, observa-se que o v. acórdão impugnado expressamente se manifestou acerca das questões de relevo. Isso porque, a simples leitura atenta, seja da ementa, seja do seu inteiro teor, informa que as matérias de fato e de direito trazidas à baila restaram devidamente apreciadas pelo julgado, de forma clara e lógica, não sendo a presente via recursal adequada para alteração do julgado. 4. Como a matéria reapresentada nos embargos manejados pelos apelantes restou satisfatoriamente apreciada e fundamentadamente decidida, sem respaldo os aclaratórios. 5. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO .