EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. APLICAÇÕES FINANCEIRAS. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA LIQUIDAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. RENDIMENTOS PAGOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM QUE ESTÃO APLICADOS OS VALORES. CONTRADIÇÃO. VÍCIO CARACTERIZADO. INTEGRAÇÃO. NECESSIDADE. APELAÇÃO PROVIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS EM DESFAVOR DA APELADA. 1.Os embargos de declaração são cabíveis quando o acórdão estiver eivado de omissão, contradição ou obscuridade e quando houver necessidade de se corrigir erro material, sendo admitida, em caráter excepcional, a modificação do julgado. 2. Verificada a contradição no acórdão, que fixou honorários recursais a serem partilhados entre as partes, mesmo tendo sido integralmente provido o apelo do autor, necessária a integração do julgado, para impor os referidos honorários apenas em desfavor da apelada. 3. Embargos de declaração conhecidos e providos, sem efeitos infringentes.