TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110497895APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. INDICAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL (ARTIGO 1.022, NCPC). AUSÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRIGENTES. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, a correção do erro material. No caso em tela, o presente recurso não aponta qualquer omissão, contradição, obscuridade ou, ainda, correção de erro material, nos termos do artigo 1.022 do NCPC. Pretende, simplesmente, a modificação do julgado. Evidente a nítida intenção da embargante de conferir efeitos infringentes aos embargos de declaração, discussão que nesta seara se mostra impertinente, devendo a pretensão ser buscada por meio do recurso cabível. 2. Embargos de declaração conhecidos, porém rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. INDICAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL (ARTIGO 1.022, NCPC). AUSÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRIGENTES. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, a correção do erro material. No caso em tela, o presente recurso não aponta qualquer omissão, contradição, obscuridade ou, ainda, correção de erro material, nos termos do artigo 1.022 do NCPC. Pretende, simplesmente, a modificação do julgado. Evidente a nítida intenção da embargante de conferir efeitos infringentes aos embargos de declaração, discussão que nesta seara se mostra impertinente, devendo a pretensão ser buscada por meio do recurso cabível. 2. Embargos de declaração conhecidos, porém rejeitados.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
29/11/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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