PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. OBSCURIDADE. EFEITO DEVOLUTIVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face de acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao recurso dos embargantes e deu parcial provimento ao recurso da exequente para majorar os honorários advocatícios devidos para R$10.000,00 (dez mil reais). 2. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição, omissão ou obscuridade. 3. Diante da devolutividade do recurso de apelação, correta a análise da questão atinente ao excesso de execução, uma vez que foi suscitada na peça exordial, bem como trazida em embargos de declaração, não havendo se falar em omissão do julgado de primeiro grau, uma vez que decidiu a matéria de forma fundamentada, tampouco em inovação na causa de pedir ou no pedido por parte dos recorrentes. Portanto, tendo sido a matéria efetivamente discutida em primeiro grau e impugnada em sede de apelação, não há se falar em supressão de instância. 4. Adiscordância da parte quanto à fundamentação expendida no acórdão resistido deve ser deduzida por meio da via adequada, pois não se prestam os embargos declaratórios ao reexame da controvérsia. 5. Recurso conhecido e desprovido.