EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO. EXECUÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. MULTA POR ATRASO NA ENTREGA. CLÁUSULA CONTRATUAL SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA. PROVA DE EVENTO FUTURO E INCERTO. AUSÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DA PROVA EM SEDE DE EMBARGOS DO DEVEDOR. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA REFORMADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. EFEITO INFRINGENTE E PREQUESTIONAMENTO DESCABIDOS. DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. O colegiado concluiu inadequado o rito da ação de execução de título extrajudicial sem que estejam evidenciados todos os atributos da obrigação. A sua vez, o presente recurso cinge-se a manifestar omissão quanto à aplicação de norma prevista nos artigos 373, II e 375, do CPC. Nada obstante, ausente omissão, os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas. Além disso, o efeito infringente somente tem cabimento por exceção se, presente algum requisito do artigo 1.022 do CPC, o saneamento impossibilitar a permanência da mesma conclusão. Já o prequestionamento da matéria impõe que haja alguma hipótese legal para os declaratórios, o que não ocorre no caso. De todo modo, o art. 1.025 do CPC estabelece o prequestionamento capaz de preencher o requisito para o conhecimento de eventual recurso. 2. Embargos conhecidos e não providos.