TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110547527APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CUSTAS INICIAIS. NÃO RECOLHIMENTO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTENTES. TESES DEVIDAMENTE ANALISADAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Inexistem omissão e obscuridade no acórdão, pois todas as questões foram devidamente enfrentadas, e a tese que embasou o acórdão foi claramente exposta e desenvolvida. 2. O julgado de forma clara analisou todos os temas abordados, afastando a tese que o não recolhimento das custas justifica-se pela dificuldade do advogado para localizar a parte autora. 3. Incasu, a parte autora pretende o reexame da contenta, o que é vedado na via estreita dos aclaratórios. 4. Ausente a omissão e obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 5. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido. Unânime.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CUSTAS INICIAIS. NÃO RECOLHIMENTO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTENTES. TESES DEVIDAMENTE ANALISADAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Inexistem omissão e obscuridade no acórdão, pois todas as questões foram devidamente enfrentadas, e a tese que embasou o acórdão foi claramente exposta e desenvolvida. 2. O julgado de forma clara analisou todos os temas abordados, afastando a tese que o não recolhimento das custas justifica-se pela dificuldade do advogado para localizar a parte autora. 3. Incasu, a parte autora pretende o reexame da contenta, o que é vedado na via estreita dos aclaratórios. 4. Ausente a omissão e obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 5. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido. Unânime.
Data do Julgamento
:
29/11/2017
Data da Publicação
:
11/12/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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