PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA NA FASE RECURSAL. (CPC, ARTS. 85, §§ 2º E 11). OMISSÃO VERIFICADA. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos em face do v. acórdão que negou provimento à apelação interposta pelo ré, vencida na demanda, nos quais o embargante alega haver omissão em razão da não majoração dos honorários originalmente arbitrados em favor da parte vencedora. 2. O NCPC (art. 85, §§ 1º e 11) prescreve a majoração dos honorários advocatícios da parte vencedora nos casos de desprovimento do apelo, devendo ser fixados ponderando-se os serviços executados na fase recursal. Não tendo havido manifestação a esse respeito no acórdão recorrido, impõe-se o provimento dos Embargos para sanar a omissão. 3. Considerado o caso concreto, majora-se os honorários fixados na instância de origem para 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação. 3. Embargos de Declaração parcialmente providos.