TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20150110593096APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE FUNDAMENTO APRESENTADO NO RECURSO. OMISSÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição ou obscuridade. 2. Reconhecida a existência de omissão no julgado, ante a ausência de análise de um dos fundamentos apresentados pelo apelante nas razões do recurso, devem ser acolhidos os embargos de declaração para saneamento do vício. 3. Embargos conhecidos e providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE FUNDAMENTO APRESENTADO NO RECURSO. OMISSÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição ou obscuridade. 2. Reconhecida a existência de omissão no julgado, ante a ausência de análise de um dos fundamentos apresentados pelo apelante nas razões do recurso, devem ser acolhidos os embargos de declaração para saneamento do vício. 3. Embargos conhecidos e providos.
Data do Julgamento
:
13/09/2017
Data da Publicação
:
28/09/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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